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  Resolução 04/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 03/04, PARA REALIZAR ESTUDOS E PROPOR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DA SANTA CASA DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2004 01/06/2004MENCIONAProrroga prazo
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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