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  Lei 4.058/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos, Quadro de Pessoal e Cargos do Anexo II e Tabela de Vencimentos do Anexo III da Lei nº 4.024, de 09 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/03/2018

Autoria

MESA DIRETORA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.024/2017 09/10/2017ALTERAquadro de pessoal e cargos do Anexo II; tabela de vencimentos do Anexo III ; inciso XVIII do art. 17
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, art. 40

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