Melhore sua busca

  Lei 3.770/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS NºS.: 1512/96, 1938/00, 2423/03, 2826/06, 3154/08 E 3198/09.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.198/2009 22/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei3.154/2008 17/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei2.995/2007 15/10/2007MENCIONAEstatuto do Servidor Público Municipal
Lei2.826/2006 28/07/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.423/2003 08/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei1.938/2000 03/05/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei1.512/1996 13/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei1.345/1994 29/03/1994MENCIONAreferência 15-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.