Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA SEÇÃO DE ESPORTES UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE CR$ 6.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei336/1971 22/11/1971MENCIONAorçamento vigente
Lei200/1968 17/12/1968MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação