Melhore sua busca

  Lei 3.557/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, INSTITUÍDOS NO ANEXO VII DA LEI Nº 2943/07, ALTERADA PELA LEI Nº 3166/08.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.458/2011 23/12/2011MENCIONAdotação orçamentária para o exercício de de 2012
Lei3.166/2008 19/12/2008MENCIONA
Lei2.943/2007 15/07/2007ALTERAAnexo VII - Quantitativo dos cargos de emprego em Comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.586/2012 18/09/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.