Melhore sua busca

  Lei 3.167/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 591/79 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMDURB E REVOGA AS LEIS 1343/94 E 1378/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.378/1994 30/07/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.343/1994 23/03/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei591/1979 27/11/1979ALTERAart. 1º; art. 2º e seu parágrafo único; alíneas "a", "b" e "c" do art. 3º (transforma em incisos I, II e II); art. 5º; art. 6º.
Lei591/1979 27/11/1979INCLUIincisos I a X ao art. 1º; incisos IV a X ao art. 3º; art. 10 e seus parágrafos 1º ao 4º; art. 11; artigo 12 e parágrafo único; art. 13.
Lei591/1979 27/11/1979REVOGAartigos 4º, 7º e 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.174/2009 10/03/2009REVOGA§ 4º do art. 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.