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  Lei 2.480/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA JUNTO AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.345/1994 29/03/1994ALTERAQuantitativo dos cargos de Motorista-R8; Professor de Educação Básica I - P.E.B.I
Lei1.345/1994 29/03/1994INCLUICargo de Professor de Educação Básica II - P:E.B. II - Educação Física; Cargo de Professor de Educação Básica II - P.E.B. II - Educação Artística.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.597/2012 24/10/2012MENCIONA

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