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  Lei 2.257/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1680/97 QUE DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE ESPORTES NÁUTICOS, ALTERANDO O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES PARA "BANANA BOAT", E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.680/1997 19/12/1997MENCIONAArt. 2º
Lei1.680/1997 19/12/1997ALTERAAutorizações para a categoria "banana boat ou similar inflável"
Lei1.680/1997 19/12/1997INCLUIArt. 2º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.775/2006 28/03/2006MENCIONAArt. 1º

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