Melhore sua busca

  Lei 2.030/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE LIMITES PARA A COBRANÇA DE TAXA DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ÔNIBUS E DE UTILITÁRIOS DE TIPO KOMBI OU VAN DE TURISMO COMERCIAL, EM NOSSO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.871/2006 13/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.489/2004 04/03/2004INCLUIparágrafo único ao artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.