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  Lei 2.584/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.642/2013 03/07/2013INCLUIincisos V e VI ao art. 2º
Lei3.462/2011 30/12/2011ALTERAinciso I do art. 2º; incisos IV e V do art. 3º; inciso III do art. 4º
Lei2.983/2007 18/09/2007MENCIONAConselho de Administração de Apoio ao Esporte Amador de Ubatuba
Lei2.947/2007 22/07/2007ALTERAart. 4º; art. 6º

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