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  Lei 2.408/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE VENDER OU SERVIR BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM QUALQUER OCASIÃO OU FORMA, INCLUSIVE EM FESTAS, REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2003

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