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  Resolução 04/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução n. 01/2019, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ubatuba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2023

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Resolução01/2019 27/03/2019INCLUIArt. 20-A e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX; Art. 20-B e incisos I, II, III e IV; Art. 20-C e incisos I, II, III, IV, V, VI e VII; Inciso XXIV ao art. 28; § 3° ao art. 7°; Inciso VI ao art. 32; Cargos ao anexo II
Resolução01/2019 27/03/2019ALTERA§ 1° e § 2° do Art. 7°; Art. 6° e § 1° e § 2°; Anexo I; Art. 39
Resolução01/2019 27/03/2019EXCLUICargos

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