Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2005 08/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV;
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAArt. 37 e incisos I ao III;
Resolução06/1972 28/12/1972INCLUIIncisos IV e V no Art. 37;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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