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  Resolução 04/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO II, CAPÍTULO I, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, NA SEÇÃO II, DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/11/2008

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV;
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAArt. 15; Art. 16; Art. 17; Art. 18; e Art.19.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2010 25/05/2010MENCIONA
Resolução01/2014 09/04/2014MENCIONA
Resolução01/2016 08/01/2016MENCIONAArt. 1º;

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