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  Resolução 06/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PASSA A COMPOR-SE DE 4 (QUATRO) MEMBROS: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E 1º E 2º SECRETÁRIO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV;
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERA"caput" do Art. 10; "caput" do Art. 11;
Resolução06/1972 28/12/1972INCLUIParágrafo único no Art. 10;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução15/2006 06/10/2006REVOGAparágrafo único do art. 10
Resolução15/2006 06/10/2006ALTERAArt.10
Resolução15/2006 06/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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