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  Resolução 11/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO" PARA DISCUTIR PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/2005 01/09/2005ALTERAProrroga prazo constante no Art. 3º;
Resolução05/2005 01/06/2005ALTERAProrroga prazo constante no Art. 3º;

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