Ementa: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAS, DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS NO PERÍODO DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação