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  Resolução 01/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA PARA O MEMBRO DA MESA AFASTADO PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL OU EQUIVALENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAartigo 25
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAparágrafo único e artigo 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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