Melhore sua busca

  Lei 2.112/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1.936/01, QUE PROIBIU A INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GARAGENS NÁUTICAS NAS PRAIAS DA ENSEADA, PEREQUÊ-MIRIM E LÁZARO, PASSANDO A PERMITIR A AMPLIAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES, DENTRO DOS LIMITES DA LEI 1.929/00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.936/2000 28/04/2000ALTERAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.