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  Lei 1.700/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO DE UBATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.442/1995 16/07/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei1.392/1994 04/10/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.793/2014 24/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei2.836/2006 03/08/2006ALTERAincisos III e VI do art. 2º
Lei2.836/2006 03/08/2006INCLUIinciso VII ao art. 2º; §§ 4º, 5º e 6º ao art. 2º
Lei2.429/2003 16/10/2003ALTERAEmenta e Art. 1º; Art. 2º e Art. 4º
Lei2.429/2003 16/10/2003ALTERAExpressão "Conselho Municipal de Agricultura e Pesca" no inciso I do Art. 4º
Lei1.786/1998 28/12/1998EXCLUIinciso II, do artigo 2º

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