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  Lei 1.633/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS NOVOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.498/1996 27/02/1996MENCIONA
Lei1.102/1991 04/10/1991MENCIONA
Lei1.043/1990 26/09/1990MENCIONAArt. 28
Lei1.043/1990 26/09/1990ALTERATabela Numérica
Lei1.031/1990 28/05/1990MENCIONA §§ 1º e 2º do art. 12
Lei1.031/1990 28/05/1990ALTERAAnexo 4 - Escala de Vencimentos dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão; Anexo 5 - Escala de Vencimentos dos Cargos Públicos e dos Empregos de Natureza Permanente e Efetivos;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.215/2002 07/08/2002MENCIONAreferência 1 disposta no Anexo II
Lei1.841/1999 22/07/1999MENCIONAAnexo II

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