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  Lei 1.596/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.540/1996 26/09/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei985/1989 04/09/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.057/2008 10/01/2008INCLUIitem ao art. 2º
Lei2.666/2005 04/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.458/2003 23/12/2003MENCIONA
Lei2.226/2002 27/08/2002ALTERAArt. 2º
Lei2.060/2001 30/05/2001ALTERAartigo 2º e 4º
Lei1.644/1997 08/10/1997ALTERAartigo 1º; artigo 3º
Lei1.644/1997 08/10/1997INCLUIparágrafo único ao artigo 1º; parágrafo único ao artigo 3º
Lei1.644/1997 08/10/1997EXCLUIexpressão "no mínimo do texto do artigo 2º

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