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  Lei 4.291/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.031/2017 31/10/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.445/2021 25/11/2021MENCIONA
Lei4.426/2021 07/10/2021MENCIONA
Lei4.425/2021 06/10/2021MENCIONA
Lei4.397/2021 28/05/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária de 2021
Lei4.396/2021 28/05/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Lei4.387/2021 12/05/2021MENCIONA
Lei4.337/2020 03/12/2020MENCIONAPPA 2018/2021

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