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  Decreto Legislativo 01/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE HONRARIA DENOMINADA "TÍTULO UBATUBANO ILUSTRE" NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2009

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Decreto Legislativo09/2012 26/09/2012MENCIONA
Decreto Legislativo08/2011 15/09/2011MENCIONA
Decreto Legislativo08/2012 15/09/2012MENCIONA
Decreto Legislativo08/2013 24/09/2013MENCIONA
Decreto Legislativo08/2017 18/09/2017ALTERA
Decreto Legislativo07/2012 15/09/2012MENCIONA
Decreto Legislativo07/2021 22/09/2021MENCIONA
Decreto Legislativo06/2011 08/09/2011MENCIONA
Decreto Legislativo05/2018 03/10/2018MENCIONA
Decreto Legislativo04/2011 24/08/2011ALTERAArt. 3º
Decreto Legislativo04/2013 11/09/2013ALTERAArts. 1º e 3º
Decreto Legislativo04/2009 17/08/2009MENCIONA
Decreto Legislativo04/2010 06/10/2010MENCIONA
Decreto Legislativo04/2012 15/09/2012MENCIONA
Decreto Legislativo04/2016 28/09/2016MENCIONA
Decreto Legislativo03/2010 06/10/2010MENCIONA
Decreto Legislativo03/2012 15/09/2012MENCIONA
Decreto Legislativo29/2022 13/10/2022MENCIONA
Decreto Legislativo02/2012 15/09/2012MENCIONA
Decreto Legislativo02/2015 16/09/2015INCLUIParágrafo único ao Art. 2º
Decreto Legislativo02/2015 16/09/2015ALTERAArt. 3º
Decreto Legislativo15/2011 21/09/2011ALTERA
Decreto Legislativo14/2009 24/09/2009MENCIONA
Decreto Legislativo13/2009 24/09/2009MENCIONA
Decreto Legislativo13/2011 21/09/2011MENCIONA
Decreto Legislativo13/2012 08/10/2012MENCIONA
Decreto Legislativo12/2009 24/09/2009MENCIONA
Decreto Legislativo11/2009 24/09/2009MENCIONA
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