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  Lei 3.199/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.125, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PILHAS, LÂMPADAS USADAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2009

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Lei2.125/2001 20/11/2001ALTERAart. 1º; art. 7º
Lei2.125/2001 20/11/2001INCLUIinciso III ao parágrafo único do Art. 1º ; parágrafo único ao art. 2º ; inciso V, ao Art. 6º; arts. 8º, 9º, 10 e 11.

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