Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2005

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.685/2005 04/06/2005MENCIONAincisos I e II do art. 25
Lei2.609/2004 28/12/2004MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.878/2006 01/12/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.846/2006 20/09/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.830/2006 06/06/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.824/2006 28/07/2006MENCIONAExercício Financeiro de 2006
Lei2.817/2006 08/07/2006MENCIONAorçamento em vigor
Lei2.816/2006 08/07/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.812/2006 22/05/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.808/2006 22/05/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.807/2006 22/05/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.802/2006 03/05/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.801/2006 03/05/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.799/2006 03/05/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.798/2006 27/04/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.788/2006 17/04/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.779/2006 29/03/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.777/2006 29/03/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.774/2006 21/03/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.773/2006 21/03/2006MENCIONAorçamento vigente
Lei2.760/2006 22/02/2006MENCIONAorçamento vigente

Sobre

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Legislação