Melhore sua busca

  Lei 2.721/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ALTERADA A LEI 2.557/04, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E JOGOS ELETRÔNICOS, DENOMINADOS "LAN HOUSE" OU "CYBER CAFÉ", E A LEI 2.388/03, QUE PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS E SIMILARES, A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2005

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.557/2004 08/06/2004INCLUIParágrafo único ao art. 1°;
Lei2.557/2004 08/06/2004ALTERAArt. 6°; Art. 7°
Lei2.388/2003 01/01/2003ALTERAArt. 1°
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.