Melhore sua busca

  Lei 2.562/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 2.408/03 QUE PROÍBE BEBIDA ALCOÓLICA NAS ESCOLAS, RESTRINGINDO A MEDIDA ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ESTABELECENDO EXCEÇÃO PARA BEBIDAS TÍPICAS EM FESTAS JUNINAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.408/2003 22/09/2003ALTERAementa e o artigo 1º
Lei2.408/2003 22/09/2003INCLUIparágrafo único ao art. 1°
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.