Ementa: REVOGA A LEI 2075/01, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MÓDULOS DE COMÉRCIO DE PRAIA NO PROMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.075/2001 01/08/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40
Lei840/1986 05/11/1986MENCIONA

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