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  Lei 1.017/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DA LEI Nº 684/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/1983 24/07/1983ALTERAArt.3º; Art.4º.
Lei684/1983 24/07/1983SUPRIMEParágrafo único do art.5º
Lei684/1983 24/07/1983INCLUIArt.7º; Art.8º; Art.9º; Art.10
Lei684/1983 24/07/1983ALTERARenumera os artigos 7º e 8º para artigos 11 e 12.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.296/1993 14/10/1993MENCIONA
Lei1.269/1993 30/07/1993MENCIONA

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