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  Lei 4.462/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2021

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexos - LOA de 2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.571/2023 06/10/2023MENCIONA
Lei4.568/2023 06/10/2023MENCIONA
Lei4.527/2022 01/12/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.520/2022 13/10/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei4.516/2022 20/09/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.516/2022 20/09/2022MENCIONA
Lei4.515/2022 20/09/2022MENCIONA
Lei4.515/2022 20/09/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.502/2022 18/07/2022MENCIONAExercício de 2022
Lei4.484/2022 30/03/2022MENCIONA
Lei4.484/2022 30/03/2022MENCIONAOrçamento vigente.
Lei4.477/2022 22/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.473/2022 31/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei4.463/2021 28/12/2021MENCIONAexercício de 2022

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