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  Lei 4.357/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS E PROTEÇÃO DA TRANQUILIDADE DE ALGUÉM, DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBATUBA E REVOGA AS LEIS Nº 2.910/07, 3.051/07 E 3.809/14.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.809/2014 17/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei3.490/2012 02/03/2012MENCIONAFundo Municipal do Meio Ambiente
Lei3.051/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.910/2007 16/02/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26/2022 02/12/2022MENCIONA

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