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  Lei 4.329/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA MARCELO HENRIQUE DO PRADO REIMBERG", AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA BALTAZAR FORTES, ENTRE A CABECEIRA DA PONTE DA RUA DOS PESCADORES E A CABECEIRA DA PONTE DA AV. LPEROIG, LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA ANCHIETA, CENTRO DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/11/2020

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Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8°, art. 40

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