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  Lei 3.870/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.975/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO UBATUBENSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2015

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Lei3.684/2013 30/09/2013MENCIONA
Lei3.419/2011 08/09/2011MENCIONA
Lei2.675/2005 10/05/2005MENCIONA
Lei2.221/2002 23/08/2002MENCIONA
Lei1.975/2000 17/06/2000ALTERAart. 1º; alínea "c" do art. 2º

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