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  Resolução 15/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUE RESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE 5 (CINCO) MEMBROS: PRESIDENTE, 1° E 2° VICE-PRESIDENTES, E 1° E 2° SECRETÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2004 17/11/2004REVOGAparágrafo único do art. 10
Resolução06/2004 17/11/2004ALTERAArt.10
Resolução06/2004 17/11/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAartigo 25, inciso IV
Resolução06/1972 28/12/1972MENCIONA Art. 10 e Art. 11

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