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  Lei 2.655/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1667/97, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO EXPANSIONISTA, ALTERANDO O PRAZO PARA OBTENÇÃO DA LICENÇA, E ESTABELECENDO NOVAS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2005

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.667/1997 18/12/1997ALTERAArt. 1º, Art. 7º, Art 11, Art. 12 e Art. 13
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.900/2016 19/02/2016ALTERAart. 2º (nova redação dada ao art. 7º da Lei 1667/1997)
Lei3.170/2009 12/01/2009MENCIONA
Lei2.687/2005 18/06/2005MENCIONA

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