LEGISLAÇÃO ONLINE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 2.464/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS REFERENTES AO ISSQN DA LEI Nº 1.011/89 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2003

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL PAULO RAMOS DE OLIVEIRA

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.135/2001	13/12/2001	MENCIONA
Lei	1.326/1993	23/12/1993	MENCIONA
Lei	1.011/1989	18/12/1989	ALTERA	Inciso I do Art. 114; Art. 136 e §§ 1º e 2º; Art. 137; Art. 138; Parágrafo único passa a ser § 1º; Art. 140; Art. 142; Art. 143; Art. 147
Lei	1.011/1989	18/12/1989	REVOGA	Art. 139 e Tabela I
Lei	1.011/1989	18/12/1989	INCLUI	Art. 136-A
Lei	1.011/1989	18/12/1989	INCLUI	§§ 3º e 4º ao Art. 136; Art. 137-A; Art. 137-B; § 2º a § 5º do Art. 138 ; Art. 140-A; §§ 1º, 2º e 3º e incisos III a IX ao Art. 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	05/2017	01/10/2017	MENCIONA
Lei	3.887/2016	07/01/2016	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais