Melhore sua busca

  Lei 2.278/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1294/93 QUE DISPÕE SOBRE O COMERCIO AMBULANTE, PERMITINDO AO ARTESÃO SER SUBSTITUÍDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS, E SER SUCEDIDO NA TITULARIDADE DA LICENÇA, PELO CÔNJUGE, FILHO, GENITOR, OU IRMÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2002

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.042/2001 26/03/2001MENCIONA
Lei1.294/1993 05/10/1993ALTERAParágrafo único do Art. 22
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.101/2008 11/06/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.