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  Resolução 02/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, DESTINADA A FACULTAR AO CIDADÃO COMUM O USO DA PALAVRA NA TRIBUNA DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAartigo 25
Resolução06/1972 28/12/1972MENCIONA
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAartigo 105-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2002 02/10/2002MENCIONA
Resolução06/2003 28/05/2003MENCIONA

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