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  Lei 2.079/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1.970/00, QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INCLUINDO A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DA LEI 1154/92.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 19/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.970/2000 05/06/2000ALTERAartigo 1º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, Artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.062/2008 22/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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