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  Lei 2.018/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 4º E ALTERA AS REDAÇÕES DO "CAPUT" E DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1294/93, QUE TRATA DAS ATIVIDADES PERMITIDAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE E DA FEIRA DE ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2000

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.294/1993 05/10/1993INCLUI§ 4° ao art. 4°
Lei1.294/1993 05/10/1993ALTERA"Caput" e o § 2° do art. 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.233/2002 12/09/2002MENCIONA
Lei2.098/2001 19/10/2001MENCIONA

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