Ementa: ALTERA E ACRESCENTA ANEXOS A LEI Nº 1663 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.663/1997 12/12/1997MENCIONA
Lei1.663/1997 12/12/1997INCLUISecretaria de Obras ao anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação