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  Lei 1.758/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (FMT) JUNTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (SMT).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1998

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Lei3.033/2007 14/12/2007ALTERAart. 1º; incisos I a V do art. 5º; art. 8º; inciso III do art. 9º; art. 11

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