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  Lei 1.678/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO AO ARTIGO 32, DA LEI 1.011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/1997

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.588/1997 14/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1.547/1996 08/11/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERAartigo 32, incisos e parágrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.800/2014 27/11/2014ALTERAalínea “c” do § 2º e § 7º do art. 32
Lei3.800/2014 27/11/2014INCLUIalínea “d” ao § 2º do art. 32
Lei2.533/2004 04/07/2004MENCIONA
Lei2.193/2002 27/05/2002MENCIONA
Lei2.025/2001 14/02/2001MENCIONA

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