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  Emenda a Lei Orgânica 09/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: PROCEDE A CORREÇÕES GERAIS DE TEXTO E ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 12, 26, 40 E 57 DA L.O.M.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1993

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Emenda a Lei Orgânica08/1993 18/03/1993MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica01/1990 26/09/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 33, § 2º; Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990EXCLUIInciso XIII do art. 12
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990INCLUIInciso IV ao art. 26; inciso XXVIII ao art. 57
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990ALTERARenumera incisos XIV, XV, XVI do art. 12; expressão “nos casos dos §§ 1º e 7.º”, em lugar da expressão “e ainda no caso do § 1°”, no § 8º do art. 40

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