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  Resolução 01/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os artigos 92 e 166 §§ 3º e 4º da Resolução nº 6, de 28 de dezembro de 1.972.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAArt. 92 e §§ 3º e 4º do Art. 166
Resolução06/1972 28/12/1972REVOGALetras "a", "b", "c", "d" e "e" do § 4º do Art. 166

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1998 25/06/1998MENCIONAArtigo 52

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