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  Emenda a Lei Orgânica 05/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DOCENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1991

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Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 33, § 2º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990ALTERAParágrafo único do art. 123

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