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  Lei 796/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E A CLASSIFICAÇÃO SALARIAL DO CORPO DOCENTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei871/1987 08/04/1987ALTERAArtigo 2º ; § 2º do Artigo 3º
Lei845/1986 01/12/1986ALTERAreferências salariais consignadas no Artigo 2º e no § 2º do Artigo 3º
Lei820/1986 28/05/1986ALTERAArt. 2º; § 2º do art. 2º; § 1º e § 2º do art. 3º;
Lei820/1986 28/05/1986INCLUI§4º ao artigo 3º
Lei816/1986 04/04/1986ALTERAArt.2º; §2º do Art.3º.

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