Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO COM O SR. RENÊ VIGNERON FILHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei663/1982 08/07/1982MENCIONAArt.1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação