Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1976

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei494/1977 21/11/1977MENCIONAorçamento vigente
Lei492/1977 13/09/1977MENCIONAorçamento vigente
Lei491/1977 13/09/1977MENCIONAorçamento vigente
Lei488/1977 22/08/1977MENCIONAorçamento vigente
Lei487/1977 22/08/1977MENCIONAorçamento vigente
Lei486/1977 22/08/1977MENCIONAorçamento vigente
Lei484/1977 15/07/1977MENCIONAorçamento vigente
Lei482/1977 07/07/1977MENCIONAorçamento vigente

Sobre

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